Termos e Condições

1. Geral

• 1.1 Bem-vindo a https://euro-nextlisbon.net/ (« Site »).
• 1.2 Contacto e-mail: info@euro-nextlisbon.net
• 1.3 O Site oferece informações gerais sobre plataformas de trading de terceiros independentes (« Plataformas de Terceiros ») e os serviços que estas propõem (« Serviços »). O Site em si não oferece serviços financeiros, de investimento ou de corretagem.
• 1.4 Os presentes Termos de Utilização (« Termos ») constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si (« Você », « Seu » ou « Utilizador ») e o operador do Site. Se não aceitar qualquer disposição destes Termos, deve cessar imediatamente a utilização do Site. Ao continuar a navegar ou a aceder aos Serviços, confirma o seu acordo com estes Termos, que podem ser atualizados ou alterados de tempos a tempos.
• 1.5 Estes Termos incluem expressamente a nossa Política de Privacidade. Ao aceitar estes Termos, aceita também a Política de Privacidade.

2. Elegibilidade

Só pode utilizar o Site se:

• Tiver pelo menos 18 anos.
• Tiver o poder e a capacidade de celebrar estes Termos.
• As suas leis locais não proibirem o acesso ao Site ou aos Serviços.

Não garantimos a legalidade da sua utilização do Site em qualquer jurisdição e não somos responsáveis pela utilização ilegal pelos Utilizadores.

3. Zonas restritas

O acesso ao Site ou aos Serviços pode ser restrito, suspenso ou bloqueado em certas jurisdições que determinamos, a nosso exclusivo critério, como « zonas restritas ». Isto pode acontecer se o fornecimento dos Serviços nos expuser a um risco regulamentar, jurídico ou de conformidade. Se residir ou permanecer temporariamente numa zona restrita, reconhece que os Serviços podem estar parcial ou totalmente indisponíveis.

4. Atividades proibidas

Ao aceder ao Site ou aos Serviços ou ao utilizá-los, aceita não se envolver nas seguintes atividades:

• Carregar, publicar ou transmitir conteúdo ilegal, que viole os direitos de propriedade intelectual ou contenha malware, vírus ou qualquer outro código prejudicial.
• Remover, ocultar ou alterar as informações sobre direitos de autor, marcas comerciais ou menções legais no Site.
• Aceder aos Serviços ou tentar aceder aos mesmos por outros meios não autorizados que não a interface oficial do Site.
• Perturbar ou interromper a experiência de outros utilizadores, incluindo tentativas de desativar, sobrecarregar ou danificar o Site.
• Utilizar scripts automatizados, robôs, scrapers ou outras ferramentas para extrair dados ou interagir com os Serviços sem autorização prévia por escrito.
• Introduzir ou tentar introduzir tecnologias de rastreamento não autorizadas (tais como spyware, web beacons ou semelhantes).
• Enquadrar, criar sites espelho ou reproduzir de outra forma o Site, a sua aparência ou as suas funcionalidades sem autorização.
• Violar as leis ou regulamentos aplicáveis ou encorajar outras pessoas a comportamentos ilegais.
• Tentar modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do código-fonte, do software ou da tecnologia subjacente do Site.

Se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que se envolve em atividades proibidas, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o seu acesso sem aviso prévio, de transmitir as informações apropriadas às autoridades ou a terceiros e de tomar todas as medidas adicionais necessárias para proteger os nossos direitos e interesses.

5. Direitos de propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site - incluindo textos, imagens, vídeos, logótipos e marcas - está protegido por direitos de propriedade intelectual. A utilização do Site não lhe confere qualquer direito de propriedade sobre a propriedade intelectual.

• Pode utilizar o Site apenas para fins pessoais e não comerciais.
• É proibido copiar, distribuir, modificar, descompilar ou criar obras derivadas de qualquer parte do Site sem a nossa autorização prévia por escrito.

6. Limitação de responsabilidade

• 6.1 A utilização do Site e dos Serviços é feita inteiramente por sua conta e risco. São fornecidos « tal como estão » e « conforme a disponibilidade ». Na medida máxima permitida pela lei aplicável, excluímos todas as garantias expressas, implícitas, legais ou outras, incluindo, mas não se limitando a, garantias de qualidade comercial, adequação a um fim específico, não violação, exatidão ou integridade.
• 6.2 Não garantimos que o Site ou os Serviços estarão isentos de erros, ininterruptos, seguros ou isentos de código prejudicial. Sem limitar o que precede, não somos responsáveis: (a) por conteúdos desatualizados, imprecisos ou incompletos; (b) por erros de transmissão, atrasos ou interrupções; ou (c) por vírus, malware ou qualquer software malicioso introduzido por terceiros.
• 6.3 Aceita isentar-nos de qualquer responsabilidade por qualquer reclamação, dano ou perda (direta ou indireta) decorrente da sua confiança no Site ou nos Serviços ou a eles relacionada.
• 6.4 Em caso algum seremos responsáveis por danos indiretos, acidentais, especiais, punitivos ou consequentes - incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, receitas, fundo de comércio ou dados. Se um tribunal competente constatar, no entanto, a nossa responsabilidade, o montante total não poderá em caso algum exceder cem (100) USD.
• 6.5 Não somos responsáveis por interrupções, erros ou danos causados por circunstâncias fora do nosso controlo, incluindo, mas não se limitando a, falhas de Internet, cortes de energia, avarias de equipamento ou incompatibilidade do navegador.

7. Conteúdo de terceiros

• 7.1 Ao utilizar os Serviços, pode ver publicidade, avaliações ou outros materiais provenientes de terceiros.
• 7.2 Não temos qualquer controlo sobre esses conteúdos e não os aprovamos, podendo estes ser imprecisos.
• 7.3 Verifique todas as informações de terceiros de forma independente; todas as decisões que tomar são da sua exclusiva responsabilidade.

8. Links

• 8.1 O Site pode conter links ou ofertas promocionais provenientes de sites e softwares externos (« Links »). A sua utilização é feita por sua conta e risco - não somos responsáveis por perdas resultantes do conteúdo, bens ou serviços de terceiros.
• 8.2 Os links não implicam nem aprovação nem parceria.
• 8.3 Não verificámos todos os conteúdos ligados e não somos responsáveis pelos mesmos.
• 8.4 Verifique sempre os termos e condições de cada site externo antes de o utilizar.

9. Outros

• 9.1 Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, de adicionar, modificar, suspender ou cessar o fornecimento de qualquer parte dos Serviços, sem incorrer em qualquer responsabilidade a esse título.
• 9.2 Podemos alterar periodicamente estes Termos publicando uma versão atualizada com uma nova data « Revisto ». A utilização contínua do Site ou dos Serviços após tais atualizações constitui a sua aceitação dos Termos alterados.
• 9.3 A comunicação, os pedidos ou a correspondência com o Site não criam qualquer relação contratual, fiduciária ou outra, para além do que está expressamente indicado nos presentes Termos.
• 9.4 Os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade e todas as informações legais adicionais, constituem o acordo integral e exclusivo entre si e nós relativamente à utilização do Site e dos Serviços e substituem todos os acordos ou entendimentos anteriores (escritos ou orais).
• 9.5 O nosso incumprimento em fazer cumprir qualquer disposição dos presentes Termos não constitui uma renúncia a essa disposição ou a outros direitos.
• 9.6 Se uma disposição dos presentes Termos for considerada inválida, ilegal ou inaplicável, essa disposição será limitada ao mínimo necessário ou eliminada, e as restantes disposições permanecerão plenamente em vigor e efetivas.
• 9.7 Podemos ceder, transferir ou delegar os nossos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos sem restrições. Não pode ceder, transferir ou delegar qualquer direito ou obrigação sem o nosso consentimento prévio por escrito.